Albufeira, 4 de março de 2026 – O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Albufeira foi palco de uma reunião estratégica, presidida pelo Engenheiro Rui Cristina, Presidente da Câmara Municipal, com o intuito de preparar a época turística de 2026. O encontro reuniu a Proteção Civil, a Chefia da Polícia Municipal, o Major Pedro Pereira (Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Albufeira) e mais de quarenta representantes do setor da restauração e bebidas.

Planeamento e Articulação Local

O objetivo central da sessão foi analisar os principais desafios do concelho, promovendo uma articulação eficaz entre os diversos intervenientes para melhorar as condições de operação turística. Durante o debate, foram destacadas prioridades como a reabilitação urbana, a limpeza pública e o reforço da segurança, fundamentais para elevar a experiência de residentes e visitantes.

Regulamentação do Espaço Público

O Presidente da Associação Comercial de Albufeira (ACALB) sublinhou a urgência de atualizações regulamentares, informando que já foram apresentados contributos para a revisão do novo “Regulamento Municipal de Defesa da Paisagem Urbana, identificação, publicidade e ocupação do espaço Público do Município de Albufeira”. Entre as propostas, destaca-se a regulamentação da atividade de promotor de estabelecimentos e a proibição de abordagens comerciais não autorizadas na via pública. O objetivo passa por definir regras claras e mecanismos sancionatórios eficazes que salvaguardem o comércio local e a qualidade do ambiente urbano.

Fiscalização de Horários e Atividades

A gestão das lojas de conveniência e de certos supermercados esteve também sob o escrutínio dos presentes. Foram denunciados casos de estabelecimentos que, detendo múltiplas licenças, operam na prática como bares, vendendo álcool a preços reduzidos para consumo na via pública e prolongando o horário de funcionamento além do expectável para a sua natureza comercial.

Outro ponto crítico abordado foi a utilização indevida de espaços comuns em condomínios, com relatos de ocupação abusiva de corredores e áreas de circulação por mobiliário e suportes publicitários, em clara violação das normas de propriedade horizontal.

Próximos Passos

A reunião permitiu à autarquia recolher contributos diretos dos agentes económicos, que servirão de base para futuras medidas regulatórias e de fiscalização. A Associação Comercial de Albufeira comprometeu-se, ainda, a apresentar brevemente um projeto técnico de mitigação de ruído, bem como um conjunto de propostas adicionais recolhidas junto dos seus associados.